A necessidade de os Tribunais de Contas explorarem aspectos mais inovadores da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além das concorrências, índices de preços e outros aspectos tradicionais, ...

As supostas irregularidades em relação à aglutinação do objeto e ao detalhamento da forma e prazo de entrega dos produtos levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida ...

As despesas com servidores ativos da educação pagas intempestivamente não podem ser computadas no percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Capanema (Região Sudoeste), Américo Bellé (gestão 2021-2024), e o secretário municipal de Contratações Públicas, Alecxandro Noll, ...

Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Governo Federal lançou o Manual de Transição Municipal, um guia para os prefeitos eleitos em 2024 e também para os ...

O Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD) deverá restituir R$ 1.538.440,78 ao tesouro do Estado do Paraná, que não foram pagos pelo arrendamento objeto do contrato de cessão onerosa de uso ...

A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) resultou em economia potencial de R$ 543.036,31 em licitação do Município de Jussara. O Pregão Eletrônico nº 56/24 foi destinado ...

A Fomento Paraná - agência de estímulo ao desenvolvimento econômico e social do Estado - descumpre obrigação legal de destinar pelo menos 25% de seus recursos para financiar a iniciativa privada. A ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que, em futuras contratações integradas, não estime o valor máximo de referência ...

O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná estão atuando em conjunto na fiscalização de editais de licitação de obras públicas realizadas pelo Poder Judiciário. O trabalho é ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Maringá (Região Norte) que providencie o recebimento dos testes pendentes e comprove o recebimento integral dos produtos ...

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deve implementar sete recomendações, detalhadas abaixo, que foram homologadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para ...