1ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos termos dos arts. 9 e 26 da Resolução nº 82/21. 2ª Câmara: sessões virtuais, a cada 15 dias, de segunda a quinta-feira, nos ...

Para o corregedor-geral Durval Amaral, "esta ação do TCE-PR, de estar ao lado dos gestores, de levar conhecimento e apontar os principais pontos a serem atentados, tanto na legislação quanto em boas ...

Representantes de alguns dos conselhos municipais que são referência no Estado foram recebidos na sede do Tribunal de Contas do Paraná, em Curitiba, pela equipe da Coordenadoria de Atendimento ao ...

Objetivo O objetivo do evento é orientar os novos gestores públicos e técnicos envolvidos na administração municipal, promovendo uma compreensão aprofundada dos aspectos gerais do início de mandato e ...

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte e à Previdência dos Servidores Públicos Municipais de ...

Objetivo Apresentar aos secretários municipais responsáveis pela área da Educação, especialmente os que estão iniciando a gestão, o conteúdo da prestação de contas dos prefeitos municipais ...

Objetivo Apresentar aos secretários municipais responsáveis pela área de Assistência Social, especialmente os que estão iniciando a gestão, o conteúdo da prestação de contas dos prefeitos municipais ...

A exclusividade de participação de microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) locais ou regionais em contratações públicas só é permitida caso o ente licitante apresente planejamento ...

Sessão 30/01/25 - Processo 395684/24 - Acórdão nº 62/25 - Tribunal PlenoEMENTA: Consulta. Contratação de pessoal. Índice de Despesa de Pessoal dentro do limite legal. Resposta pela possibilidade desde ...