STJ vai revisar tese segundo a qual o promitente vendedor não responde pela taxa de condomínio após a posse pelo promitente ...

O artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalho considera como perigosas as atividades do trabalhador que atua com motocicleta ...

Cade recebeu 174 notificações no 1º trimestre de 2025, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2024, que teve 139 ...

O ICMS-Difal não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, posição agora adotada por ambas as turmas de Direito Público do ...

Decisão na ADI 3.963/DF sinaliza avanço relevante na consolidação de interpretação equilibrada do pacto federativo no âmbito ...

Seguro garantia passará a ter grande desvantagem se comparado ao depósito judicial, compelindo o contribuinte a adotá-lo ...

O TST rejeitou o recurso contra a condenação ao pagamento de indenização à companheira de um encarregado vítima de acidente ...

Nesta semana, foi publicado na imprensa um relato sobre repasses a ministros do STJ que se desmente por si só.

Corte discute se regra da Constituição impede fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo.

As instituições financeiras, inclusive de bitcoin, respondem pelos danos gerados por fraudes de terceiros no âmbito de ...

o TST manteve decisão que havia reconhecido horas extras a uma trabalhadora com base na jornada especial prevista na OAB.

A PGR questionou trecho da Constituição paulista que prevê valor extra pela convocação de deputados para sessões ...