Pela Câmara, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passaria a ser de 12 a 30 anos no caso de trabalhadores da saúde ...

O estado do Ceará tem cinco dias para fornecer itens como alimentação e água potável para os detentos na Delegacia Regional ...

Carlos Brandão, do TRF-1, foi escolhido por Lula para ocupar vaga deixada pela aposentadoria da ministra Assusete Magalhães.

Nos dias 4 e 5 de junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá em ...

Desde o dia 19, o Supremo Tribunal Federal está promovendo audiências para ouvir as testemunhas indicadas pela acusação e ...

Divórcio depende apenas de prova do casamento e vontade de uma das partes, para que ocorra, podendo ser decidido liminarmente ...

A 3ª Turma do STJ reafirmou importante entendimento acerca da resolução dos contratos de seguro em casos de inadimplência ...

O TJ-MG negou a uma mulher, durante divórcio, a exclusão de um imóvel adquirido durante casamento sob o regime de comunhão de ...

Assalto a carro-forte é evento previsível e integra risco da atividade bancária, o que atrai a responsabilidade do banco.

Em sua obra, Giorgio Agamben trata de figuras limítrofes: o banido, o internado, o homem reduzido à mera existência ...

STJ deu parcial provimento ao recurso especial interposto pela defesa de um condenado e aplicou a benesse, diminuindo a pena.

AGU se reuniu com defensorias públicas em Brasília para articular ações contra fraudes que vitimam aposentados e pensionistas ...