O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando ...

A partir desta quarta-feira (12/2), advogados do Rio de Janeiro podem fazer o pagamento total ou parcial da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com ...

Há, no Brasil, políticas públicas de prevenção criminal? Se por política pública entende-se uma ação deliberada do Estado, ...

Na sessão de segunda-feira (10/2) do Órgão Especial, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para discutir em repercussão geral se a Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) também acoberta os chamados ...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu até o dia 6 de março as inscrições para a primeira edição do Exame de ...

Direito digital, inteligência artificial, Justiça do Trabalho e Conselhos de Justiça serão os temas do ciclo de palestras “Falando para Jornalistas”, ...

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho ...

Em recente e inovadora decisão, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declarou a legitimidade de ...

Um dos novos tributos previstos na reforma tributária é o Imposto Seletivo (IS), já apelidado como imposto do pecado, por incidir sobre bens e serviços ...

A penhora de valores a serem recebidos das administradoras de cartão de crédito se equipara à penhora sobre o faturamento da ...

Foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho em 2024. É o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, pelo ...